Um espaço destinado à orientação técnica dos profissionais da segurança privada. Acesso GRATUITO a publicações de conteúdo informativo e didático com abordagem de temas atuais. O professor ANDRÉ HENRIQUE, criador do grupo "Comunidade dos Vigilantes" na rede social Facebook, é um renomado Especialista em Atividade Policial Judiciária com formação acadêmica em Direito e instrutor regularmente credenciado junto à Polícia Federal para os cursos de formação, reciclagem e extensão de vigilantes.
sexta-feira, 12 de julho de 2013
Seção "Dicas básicas de Direito com o professor André Henrique"
Tema: crime de calúnia
O crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal, ataca o bem jurídico honra e consiste em imputar FALSAMENTE a alguém um fato definido como crime.
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